Termos e condições de uso

TERMO DE USO, DO COMPROMISSO DO USUÁRIO, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, - SYNAPXS

Caro usuário, por gentileza leia atentamente ao Termo de Uso antes de acessar ou utilizar nosso site para ter acesso aos cursos oferecidos.

O presente Termo de Serviços se refere às condições gerais de uso aplicáveis sobre os cursos online oferecidos pela empresa CRISTIAN FERNANDO SHIRAISHI CURSOS E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 41.328.594/0001-41, com sede à Avenida Ayrton Senna nº 200 na cidade de Londrina/PR.

O presente site é operado pelo pela marca SYNAPXS, que proporciona este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis ao usuário.

É indispensável a leitura integral e respectiva aceitação absoluta dos termos abaixo dispostos para a utilização dos cursos e aulas disponibilizados pela SYNAPXS.

  1. DAS NOMENCLATURAS
    1. Visando facilitar e dirimir quaisquer dúvidas com relação aos presentes termos, fica previamente ajustado que as expressões abaixo listadas terão o seguinte significado:
  2. Condições: significa o presente Termo de Uso, incluindo o Compromisso do Usuário e Política de Cookies e Privacidade.
  3. Usuário: qualquer pessoa que se cadastre adequadamente junto à plataforma através da qual os serviços são oferecidos e ministrados.
  4. Fornecedor: se refere ao Synapxs.
  5. Conteúdo: todo material disponibilizado na área do usuário, tais como vídeo aulas, materiais, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, dentre outros;
  6. Contrato: trata-se do “INSTRUMENTO DE CONTRATO DE VENDA DO CURSO OFERTADO”, o qual tem por objeto regular a prestação de serviços educacionais do SYNAPXS ao Usuário, com vistas à compra do Curso escolhido.
  7. Cursos: cursos na área da saúde, dentre outros assuntos, cuja matrícula, ou pré-matrícula, é feita de modo online e o curso ministrado dentro da opção escolhida pelo aluno;
  8. Eventos: congressos, simpósios, debates e diversos outros eventos, gravados ou ao vivo, disponibilizados na Plataforma;
  9. Plataforma: Ambiente virtual de acesso restrito acessíveis após cadastro e login no sistema, disponível em www.synapxs.nutror.com .
  10. Ministrantes/Oradores/Palestrantes: profissionais contratados e ou convidados pelo Fornecedor para ministrar cursos e eventos;
  11. Produtos: cursos e materiais colocados à disposição do Usuário.

 

  1. TERMOS GERAIS DE USO
    1. Através do presente Termo de Uso, os usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizar a plataforma oferecida pelo Fornecedor, automaticamente farão adesão e concordarão em submeter integralmente às condições dos presentes Termos de Uso, do Compromisso do Usuário, da Política de Privacidade, sendo que o acesso à plataforma somente será permitido após o Usuário ter aceitado integralmente as Condições, sendo inadmissível o aceite parcial, salvo se as partes expressamente convencionarem neste sentido;
    2. Além da concordância com o presente Termo de Uso, o Usuário também deverá concordar e assinar o Contrato de Prestação de Serviços relacionado ao Curso adquirido, sendo que ambos os instrumentos serão complementares para basilar toda a relação havida entre as partes;
    3. O Usuário confirma que é maior de idade e plenamente capaz para acessar os cursos oferecidos pela presente plataforma, sendo expressamente vedado o cadastro junto à plataforma por pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, bem como de pessoas que não estejam mais no absoluto gozo de suas faculdades mentais e capacidade civil plena;
    4. O presente Termo de Uso se destina à delimitação dos direitos e obrigações atinentes ao Usuário no uso da plataforma, bem como para afirmar que o Usuário agirá em absoluta observância aos ditames da Lei 10.406/2002 (Código Civil) e demais leis aplicáveis;
    5. O Fornecedor reserva-se no direito de, a qualquer tempo modificar as condições de uso dos seus serviços, sempre visando o absoluto atendimento às disposições legais vigentes, podendo, inclusive, o fazer sem qualquer aviso prévio ao Usuário;
    6. Os preços dos cursos oferecidos pela presente plataforma estão sujeitos a alterações, pelo Fornecedor, sem qualquer aviso prévio ao Usuário;
    7. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva do Fornecedor, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
    8. O Fornecedor, livre de quaisquer ônus para com o Usuário, está autorizado a utilizar, compartilhar e comercializar as informações cadastrais dos alunos com parceiros e terceiros, a fim de analisar seus principais interesses.
    9. O Fornecedor poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso do site realizado a partir de sua divulgação pelo Fornecedor. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários. Caso um usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo, entrar em contato solicitando seu descadastramento, via e-mail.
    10. O Fornecedor envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.
  2. DO CADASTRO E PAGAMENTOS
    1. Para a utilização dos serviços, o Usuário, além de concordar com os Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços, deverá criar uma Conta de Usuário, e concordar com o fornecimento de qualquer informação pessoal que o Fornecedor solicitar;
    2. Para iniciar seu cadastramento, o Usuário da plataforma deverá preencher a ficha cadastral contendo seu nome completo, documentos pessoais, endereço residencial, e-mail e senha, telefone, informar dados de cartão de crédito para que seja lançado o pagamento do curso – cuja forma será escolha do Usuário – bem como ler e concordar com os Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços;
    3. As informações fornecidas pelo Usuário ao Fornecedor serão arquivadas e mantidas sob absoluto sigilo, e ficará plenamente inacessível por terceiros, salvo se por requerimento do Usuário ou determinação judicial;
    4. Outras medidas de segurança poderão ser adotadas pelo Fornecedor no intuito de proteger todos os dados fornecidos pelo Usuário;
    5. A matrícula somente será autorizada pelo Fornecedor caso o Usuário não possua nenhuma pendência financeira com o Fornecedor, decorrentes de mensalidades de outros cursos.
    6. O Fornecedor não se responsabiliza pela manutenção da vaga quando a matrícula não for efetivada pelo Usuário na data prefixada em calendário ou na falta de documentação hábil, bem assim em situação de inadimplência.
    7. O deferimento final da matrícula no curso escolhido está condicionado ao número de vagas, e à apresentação da documentação, notadamente a que comprove o preenchimento dos requisitos específicos para ingresso no curso – caso o curso exija, até o encerramento das matrículas.
    8. O Usuário, em contraprestação aos serviços educacionais objeto do Contrato de Prestação de Serviços, pagará o valor e condições previstas em cada curso ofertado.
    9. O Usuário se responsabiliza civil e criminalmente pelas informações que dispõe em seu cadastro, comprometendo-se apenas em fornecer dados verdadeiros, exatos e completos, ficando ainda obrigado na atualização dos dados sempre que necessário for;
    10. O Fornecedor se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificação dos Usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Usuário que apresentar qualquer informação inverídica ou a quem o Fornecedor não conseguir contatar para a verificação dos dados;
      1. O Usuário concorda que restando o Fornecedor impossibilitado de realizar a verificação, poderá haver suspensão do acesso do Usuário junto à plataforma, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada ao Fornecedor.
    11. O Fornecedor se reserva no direito de limitar ou cancelar o número de cursos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço. Caso o Fornecedor faça alterações ou cancelem um pedido, o Usuário será notificado via e-mail.
    12. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu/inseriu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Fornecedor, bem como sem implicar em qualquer direito à reembolso de valores já eventualmente pagos pelo Usuário;
    13. O Fornecedor se reserva no direito de limitar ou proibir compras que, sob sua análise, sejam com intuitos de comercialização, revenda ou distribuição dos serviços prestados;
    14. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não poderá compartilha-la com terceiros;
    15. O Usuário se compromete a atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que o Fornecedor possa completar as transações e contatar o Usuário quando preciso;
    16. Ao finalizar a compra do curso, o Usuário concorda que a renovação será automática, assim como a cobrança em seu cartão de crédito, sempre que isto for aplicável.
      1. Havendo necessidade de alterar os dados do cartão, o Usuário deverá contatar o Fornecedor, via e-mail [email protected], que terá o prazo de 15 (quinze) dias para realizar a devida alteração, a contar da data da comunicação, sem ter qualquer responsabilidade na hipótese de haver lançamentos dentro de tal período.
    17. A confirmação do início do curso será enviada pelo Fornecedor via correio eletrônico cadastrado pelo Usuário.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
    1. Para a utilização dos serviços, cada Usuário deve ter sua conta própria, e concordar com o fornecimento de qualquer informação que o Fornecedor possa solicitar.
      1. Para iniciar o seu cadastro, o Usuário deverá preencher a ficha cadastral junto à plataforma, contendo: nome completo, documentos pessoais, endereço residencial, e-mail e senha, telefone, informar os dados de cartão de crédito para viabilizar o lançamento dos pagamentos dos cursos, bem como ler e concordar com o presente Termo de Uso.
    2. As informações pessoais e documentais solicitadas no item 4.1.1 ficarão arquivadas junto à plataforma de maneira sigilosa e inacessível por terceiros, salvo se por requerimento do próprio Usuário – que deverá se dar de maneira escrita e expressa – ou determinação judicial.
    3. O Usuário declara, neste ato, estar ciente e de acordo com os direitos e deveres que lhes são inerentes na condição de aluno, bem como das normas internas do Fornecedor, que estão dispostas no Termo de Uso, devidamente aceito pelo Usuário, responsabilizando-se ao fiel cumprimento das mesmas.
    4. O Usuário obriga-se a cumprir o calendário e os horários estabelecidos pelo Fornecedor quanto às atividades, assumindo total responsabilidade pelas consequências advindas da não observância destes.
    5. O Usuário reconhece que deve cumprir com a legislação do local onde está situado o Fornecedor, bem com as leis vigentes na sede deste – Brasil – e ainda respeitar o disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
    6. O Usuário deve optar pelo curso que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (valores, prazos, condições de pagamento, dentre outros) constantes do Contrato passará a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
    7. Outras medidas poderão ser adotadas, como – e não somente – o envio de SMS para o celular do Usuário, com a finalidade de confirmar a autenticidade e titularidade do número informado.
    8. Como contraprestação pelo objeto do contrato, o Usuário deverá pagar ao Fornecedor a quantia correspondente ao curso contratado ou aula avulsa, conforme opção selecionada no ato da compra.
    9. A forma de pagamento será escolhida pelo Usuário dentre as constantes para o curso escolhido, onde constarão também todas as informações sobre a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.
    10. É expressamente vedado o cadastro por pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, bem como de pessoas que não estejam no mais absoluto gozo de suas faculdades mentais e capacidade civil plena.
    11. O Usuário se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações que dispõe em seu cadastro ou mesmo veicula na plataforma, comprometendo-se em fornecer apenas dados verdadeiros, exatos e completos, ficando ainda obrigado na atualização dos dados sempre que necessário for.
    12. O Usuário manifesta inequívoca ciência que o material fornecido pelo Fornecedor tem fins apenas informativos e não deve ser usado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas ou completas ou mais atuais.
    13. O Usuário se compromete a não utilizar o material disponível pelo site para fins comerciais.
    14. Os comentários do Usuário não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade.
    15. O Usuário se compromete em não proferir qualquer comentário difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, sob pena de se o fizer ter o acesso à plataforma imediatamente suspenso, sem qualquer tipo de reembolso, sem prejuízo de sofrer as sanções civis e criminais cabíveis.
    16. O Usuário é o único responsável por qualquer comentário que fizer na plataforma, e também sobre a veracidade de tais comentários.
    17. O Usuário está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) trazer outras pessoas para realizarem ou participarem de quaisquer atos ilícitos; (c) violar qualquer regulamento internacional, federal, estadual, municipal e regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual do Fornecedor ou de terceiros, incluindo todos os colaboradores do Fornecedor; (e) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (l) para a gravação de áudio e vídeo de quaisquer atividades acadêmicas, sujeitando-se o infrator às penalidades legais e regimentais em caso de descumprimento.
    18. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, o Fornecedor, para a substituição das informações de acesso.
    19. O login e senha do Usuário são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual, se forem usados por terceiros, o Fornecedor se reserva no direito de cancelar o seu acesso.
    20. Ainda, se for constatado que o Usuário forneceu seu login e senha à terceiros, o Fornecedor poderá exigir do Usuário o pagamento de valores complementares, a serem apurados de acordo com o que tenha sido acessado/aproveitado pelo terceiro.
    21. Caso seja possível ao Usuário inserir fotos na Plataforma, fica conferida a autorização de uso de tal imagem, porém, o Usuário se compromete a inserir somente fotos de sua autoria, bem como fica expressamente proibida a inserção de fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem, ficando o Fornecedor completamente desobrigado civil e criminalmente na hipótese de essa exposição de terceiros violarem quaisquer direitos destes, sendo que tal exposição é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
    22. Os Ministrantes, Palestrantes, Oradores, autorizaram o Fornecedor a utilizar sua imagem nos Cursos e Eventos. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Eventos disponibilizados na plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual do Fornecedor, a violação de direitos de imagem dos Ministrantes, palestrantes e oradores. Caso o Usuário faça eventual uso indevido da imagem destes, será responsabilizado, de maneira exclusiva, por eventual reparação civil e criminal, sem prejuízo por todos os danos e despesas que o Fornecedor possa vir a ter em razão de tal violação.

 

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
    1. O Fornecedor se obriga em fornecer informações claras e precisas sobre os benefícios que oferecerá aos Usuários, mantendo fácil identificação de todas as informações a respeito dos cursos oferecidos.
    2. O Fornecedor se obriga em manter em sigilo toda e qualquer informação prestada pelo Usuário no tocante à dados pessoais e dados de cartões de crédito.
    3. O Fornecedor se reserva no direito de limitar as vendas de produtos ou serviços oferece, sobretudo quando se tratar de compra de serviços por um mesmo Usuário e que configure possibilidade de comercialização.
  2. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
    1. O Fornecedor não será responsável por qualquer perda ou danos sofridos pelo Usuário, resultante de:
      1. Qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida pelo próprio Usuário;
      2. Desavenças entre Usuários;
      3. Qualquer ajuste financeiro ou de condições gerais firmado além dos limites da plataforma do Site e/ou sentido avesso às políticas da empresa e o presente Termo de Uso;
      4. Qualquer incapacidade de efetuar o pagamento dos créditos em razão de informações faltantes ou incorretas pela falta de observância e comprovação pelo Usuário;
      5. Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das presentes Condições por um Usuário.
    2. O Fornecedor não se responsabilizará perante qualquer Usuário devido à perda econômica, financeira ou de negócio (oportunidade) ou por qualquer perda indireta ou consequente, como perda de reputação, negociação perdida, lucros cessantes, etc., salvo se por uma própria negligência do Fornecedor.
    3. O Fornecedor não garante que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outros materiais comprados irão atender as expectativas do Usuário.
    4. O Fornecedor não garante que erros no Serviço serão imediatamente corrigidos.
    5. O Fornecedor pode fornecer links para sites de terceiros, no entanto, não endossa esses sites e não assume nenhuma garantia, responsabilidade e/ou responsabilidade por sua disponibilidade, conteúdo, bens ou serviços prometidos, oferecidos ou disponibilizados a partir desses sites.
    6. O Fornecedor não é responsável por informações disponibilizadas no site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material do site é fornecido apenas para fins informativos, e não deve ser utilizado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais.
    7. O site pode conter informações históricas, que podem não ser atuais e são fornecidas apenas para fins de referência.
    8. O Fornecedor se reserva no direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas o Fornecedor não tem a obrigação de atualizar nenhuma informação no site.
    9. O Fornecedor se reserva no direito de fazer qualquer alteração no site sem prévia notificação ao Usuário.
    10. O Fornecedor se reserva no direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte do conteúdo), sem notificação prévia ao Usuário.
    11. O Fornecedor não se responsabiliza por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
    12. Caso o Fornecedor altere ou cancele um pedido, este se reserva no direito de não notificar o Usuário.
    13. O Fornecedor não garante que o serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.
    14. O Fornecedor pode fornecer acesso à ferramentas de terceiros que não são monitoradas pelo Fornecedor e nem são objeto de controle deste. O Usuário reconhece que em que pese o acesso seja fornecido pelo Fornecedor, este não tem qualquer garantia sobre tais produtos, e não se responsabiliza por qualquer um desses conteúdos.
    15. O Fornecedor não é responsável por qualquer dano ou prejuízo relacionado com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Queixas, reclamações, ou qualquer questão relativa a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
    16. Caso o Usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar o Fornecedor, através do site synapxs.com.br, para que possa apurar a denúncia, ficando o Fornecedor isento de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle do Fornecedor.
    17. O Fornecedor se reserva no direito de alterar, transferir, adiar ou cancelar o curso, caso não seja alcançado o número mínimo de alunos, sem que isso implique em qualquer direito indenizatório em favor do Usuário, tampouco qualquer reembolso.
    18. O Fornecedor poderá, a seu critério, promover a alteração de turmas, agrupamentos de classes, horários de aulas, cronogramas de atividades, bem como outras medidas que por razão de ordem administrativa e/ou pedagógica se fizerem necessárias, desde que preservadas as disposições legais pertinentes. Se reservando ainda ao direito de substituir qualquer um dos professores/Ministrantes do quadro docente, em função de impedimento gerado por força maior ou qualquer motivo, podendo ser substituído por outro profissional com a mesma qualificação técnica.
    19. O(a) Usuário fica ciente e concorda expressamente neste ato que toda propriedade intelectual gerada dentro e com recursos institucionais, próprios ou de terceiros, inclusive recursos públicos, pertence ao Fornecedor, ressalvadas as condições de inventor/autor do(a) Usuário e eventuais acordos de exploração econômica, sendo certo que, em qualquer hipótese, nenhum valor será devido a título de indenização material ou moral ao Usuário pelo seu uso pelo Fornecedor.
  3. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
    1. O Usuário se compromete em não utilizar os produtos oferecidos pelo Fornecedor para qualquer fim ilegal ou de comercialização.
    2. O Fornecedor se compromete a manter as cores e imagens do produto de maneira mais precisa possível, no entanto, não garante que a exibição de qualquer cor no monitor do Usuário será idêntica.
    3. Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas pelo site é de responsabilidade integral do Usuário.
    4. Alguns produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo Fornecedor podem incluir materiais de terceiros.
    5. Os links de terceiros no site podem direcionar o Usuário para sites de terceiros que não são afiliados ao Fornecedor, nem possuem qualquer relação com este. O Fornecedor, nestes casos, não se responsabiliza por examinar ou avaliar o conteúdo com precisão. O Fornecedor não garante e nem tem qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
    6. O Fornecedor não garante a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos da Plataforma.
    7. O Usuário não deve utilizar endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente, ou de outra forma ludibriar o Fornecedor ou terceiros, sob pena de incorrer em sanções criminais e civis.
    8. A disponibilização de eventual material audiovisual, mesmo que de forma gratuita, disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Fornecedor, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado, não cabendo qualquer responsabilização ao Fornecedor caso o Usuário não consiga acessar o evento/aula em razão da incompatibilidades relacionadas ao aparelho/software deste.
    9. O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir, mantendo-se integralmente ciente que a inserção de qualquer comentário ou conteúdo ilícito ou contrário à moral e bons costumes, ensejará nas medidas criminais cabíveis.
    10. O acesso à Plataforma é concedido ao Usuário por prazo determinado. Ao Fornecedor, está assegurado o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida. O prazo poderá sofrer variação de tempo de acordo do curso contratado pelo Usuário, de modo que o tempo estará especificado nos contatos específicos.
    11. O Fornecedor não solicita senha ou informações financeiras dos Usuários, em hipótese alguma, por qualquer meio eletrônico.
    12. O Usuário na plataforma tem ainda à sua disposição uma série de produtos que poderão ser adquiridos diretamente no ambiente virtual;
  4. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
    1. O Fornecedor se compromete a manter sob sigilo todos os dados pessoais do Usuário, incluindo dados de cartões de crédito. No entanto, o Fornecedor não tem qualquer responsabilidade sobre os sites/links de terceiros.
    2. O Usuário se compromete em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos serviços prestados pelo Fornecedor.
    3. O Fornecedor se compromete a guardar sob sigilo todas as atividades realizadas pelo Usuário, que sejam submetidas à avaliação dos colaboradores.
  5. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL
    1. O Usuário que desejar cancelar o curso adquirido, deverá, impreterivelmente, fazer a solicitação por escrito para o Fornecedor, através do e-mail [email protected].
    2. O Usuário que pretender o cancelamento do curso concorda que o pedido de cancelamento não implica no direito de reembolso, exceto se não tiver sido disponibilizado, até o pedido do cancelamento, qualquer conteúdo em favor do Usuário.

9.1.1. Por conteúdo, fica definido: aulas/cursos gravados, materiais, e webinar (aulas ao vivo).

9.1.2. O Usuário desde já concorda que não haverá direito a qualquer reembolso quando o cancelamento se der após a disponibilização de qualquer conteúdo em seu favor, mesmo que não o tenha acessado.

9.1.3. O pedido de cancelamento implicará no imediato bloqueio do acesso do Usuário à plataforma do Fornecedor.

9.1.4. O Usuário concorda que taxa de matrícula e custos de materiais não serão reembolsáveis em quaisquer hipóteses, incluindo as hipóteses abaixo discriminadas:

  1. a) O adiamento do curso em razão de motivos de força maior e/ou fatos imprevisíveis;
  2. b) Cancelamento do curso, pelo Fornecedor, quando houver necessidade em razão de motivos de força maior e/ou fatos imprevisíveis;

 

9.1.6. O Usuário não terá direito de reembolso ainda que o pedido de cancelamento seja feito nos 7 (sete) dias subsequentes da contratação, salvo se nenhum conteúdo lhe for disponibilizado neste período.

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