Termos e condições de uso

TERMO DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COMPROMISSO DO USUÁRIO – SYNAPXS

Este Termo de Uso regula as condições gerais aplicáveis ao acesso e uso da plataforma de cursos online da empresa CRISTIAN FERNANDO SHIRAISHI CURSOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 41.328.594/0001-41, sediada na Avenida Ayrton Senna, 200, Londrina/PR, doravante identificada pela marca SYNAPXS.

Ao acessar o site e efetuar qualquer cadastro ou matrícula, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui descritas. O uso parcial, condicionado ou em desacordo com este Termo não será permitido.

1. DEFINIÇÕES

Condições: Refere-se ao presente Termo de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Cookies.
Usuário: Toda pessoa física maior de 18 anos, plenamente capaz, cadastrada na plataforma.
Fornecedor: Refere-se à marca SYNAPXS.
Conteúdo: Materiais disponibilizados aos alunos, como videoaulas, apostilas, avaliações, textos e atividades.
Contrato: Instrumento jurídico complementar que regula a prestação de serviços educacionais contratados pelo Usuário.
Cursos: Formações oferecidas online ou híbridas na área da saúde e temas afins.
Eventos: Atividades como congressos, palestras e seminários, ao vivo ou gravados.
Plataforma: Ambiente virtual de ensino acessado por login em www.synapxs.nutror.com.
Produtos: Cursos, eventos e materiais oferecidos ao Usuário.
Ministrantes: Profissionais convidados pelo Fornecedor para condução de cursos e eventos.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O acesso à plataforma está condicionado à aceitação plena deste Termo e do Contrato de Prestação de Serviços.
O Usuário deverá ser maior de 18 anos e plenamente capaz.
O Fornecedor pode alterar este Termo a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade do uso da plataforma implica aceitação das alterações.
Os preços, cronogramas e turmas poderão ser alterados pelo Fornecedor conforme critérios internos e sem aviso prévio.
O conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais e seu uso indevido acarretará sanções legais.
O Fornecedor poderá compartilhar dados apenas mediante consentimento e respeitando a LGPD.

3. CADASTRO E PAGAMENTO

O cadastro requer informações pessoais verdadeiras e atualizadas. O usuário responde civil e criminalmente por quaisquer informações falsas.
A matrícula estará condicionada à inexistência de pendências financeiras com o Fornecedor.
A confirmação do curso será enviada por e-mail após a efetivação da matrícula.
O Fornecedor se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para validação do cadastro.
A senha de acesso à plataforma é pessoal e intransferível.
Compras poderão ser renovadas automaticamente se essa condição estiver presente no curso contratado.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Fornecer dados corretos, manter seu cadastro atualizado e preservar a confidencialidade da senha.
Utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
Respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros, inclusive quanto à propriedade intelectual e imagem.
Não realizar comentários difamatórios, discriminatórios ou ofensivos na plataforma.
Não compartilhar login e senha com terceiros. Caso isso ocorra, o Fornecedor poderá cobrar valores adicionais proporcionais ao uso indevido.
Não é permitida a reprodução, gravação ou distribuição dos conteúdos sem autorização expressa.
O Usuário se compromete a respeitar a integridade da imagem dos ministrantes e colaboradores da plataforma.

5. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

Oferecer informações claras e precisas sobre cursos e produtos.
Preservar o sigilo dos dados pessoais e financeiros do Usuário.
Manter a plataforma disponível dentro das limitações técnicas possíveis.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018):

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para fins educacionais, administrativos e legais.
O Fornecedor poderá compartilhar dados com parceiros apenas mediante consentimento do Usuário.
As informações serão armazenadas com segurança e não serão comercializadas.

7. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O cancelamento deverá ser solicitado por e-mail para contato@synapxs.com.br.
O reembolso será possível apenas se nenhum conteúdo tiver sido disponibilizado ao Usuário até o momento do pedido.
Após o acesso ao conteúdo (mesmo que não tenha sido consumido), não haverá reembolso.
Taxas de matrícula e materiais não são reembolsáveis, incluindo casos de força maior.
O pedido de cancelamento implica bloqueio imediato do acesso à plataforma.
O direito de arrependimento dentro de 7 dias só se aplica se nenhum conteúdo tiver sido liberado nesse período.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Fornecedor não se responsabiliza por falhas de conexão, configurações de dispositivos do Usuário ou indisponibilidade causada por terceiros.
Também não é responsável por comentários de terceiros ou condutas de outros Usuários.
O conteúdo fornecido tem caráter informativo e educacional, não devendo ser usado como única fonte de decisão profissional.
O Fornecedor poderá realizar alterações nos cursos, incluindo professores, cronogramas e turmas, mantendo a equivalência pedagógica.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

O prazo de acesso ao curso será informado na página de cada produto.
Toda e qualquer propriedade intelectual gerada ou utilizada na plataforma pertence ao Fornecedor, ou aos respectivos autores licenciadores.
O uso da plataforma implica na aceitação integral deste Termo.
Dúvidas devem ser encaminhadas para: contato@synapxs.com.br